Deputados da bancada da bala estão se mobilizando para derrubar o decreto do presidente Lula que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Publicado na véspera de Natal, o decreto estabelece a força como último recurso e determina a atuação das forças de segurança. Governadores e políticos de direita se opõem à medida, considerando-a uma invasão de competências do legislativo. O deputado Alberto Fraga lidera a articulação para reverter as regras. O decreto prevê um Comitê Nacional de Monitoramento para garantir que a força seja usada com responsabilidade e transparência, além de métodos para proteger os direitos humanos.

O decreto assinado pelo presidente Lula atualiza normas sobre o uso da força policial, proibindo o uso de armas de fogo em situações onde não há risco imediato. Especialistas sugerem que essas diretrizes, embora relevantes, não trarão mudanças significativas nas práticas policiais estaduais. As regras estabelecem que a força deve ser proporcional à ameaça e prevê a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, visando padronizar a segurança pública. No entanto, a implementação dessas diretrizes enfrenta resistência entre governadores e a questão da eficácia nas operações continua a ser debatida.